Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi lançado em 2009 pelo Governo Federal. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,6 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 5 mil.
O programa tem cinco modalidades para a Faixa 1 de renda (famílias com renda de até 1,6 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural. Cada modalidade atende um público específico. Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal.
Quem Pode Usufruir Do Benefício MCMV
Para se cadastrar no Programa Minha Casa Minha vida, é necessário que o interessado se encaixe nos seguintes pré-requisitos:
- Não ter sido beneficiado por nenhum programa de habitação social do governo;
- Não possuir nenhuma casa própria, ou financiamento de imóvel em seu nome;
- Ter uma renda que se encaixe em sua respectiva faixa.
Dessa forma, o programa Minha Casa Minha Vida apresenta quatro planos disponíveis de acordo com a faixa:
Famílias Com Renda De Até R$1.600,00
As famílias com este perfil se encaixam na Faixa 1 do programa.
Assim, essa faixa conta com uma série de benefícios, a família pode contar com um financiamento de até 120 meses e prestações de até R$270,00, conforme renda bruta.
Famílias Com Renda De Até R$2.600,00
As famílias deste perfil se encaixam na faixa 1,5.
Assim, nesta faixa as taxas de juros são de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até 31.665 reais.
Famílias Com Renda De Até R$4.000,00
Esse perfil corresponde a Faixa 2, onde quem tem a renda bruta de até R$ 4.000,00, pode ter subsídios de até R$ 21.090,00.
Famílias Com Renda De Até R$ 5.000,00
Essa é a Faixa 3 do programa.
Assim, as famílias que se encaixam nesse perfil, contam com taxas de juros diferenciadas do restante do mercado.
Lembrando que, as prestações não podem ser maiores do que 30% da sua renda familiar e o imóvel só pode ser utilizado para moradia, sem fins comerciais.
Documentos Necessários Para Adesão No Programa MCMV
O interessado deve se apresentar com os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG);
- Cadastro de pessoa física (CPF);
- Comprovante de renda dos últimos seis meses;
- Extrato recente do FGTS (onde também pode-se fazer o cadastro com o FGTS);
- Declaração anual do imposto de renda (pessoa física);
- Cópia da carteira de trabalho;
- Comprovante do estado civil;
- Cópia CTPS;
- Comprovante de despesas: (aluguel, luz, água).
Os profissionais liberais e autônomos devem apresentar os últimos extratos bancários e a declaração do imposto de renda do último ano como comprovação de renda.